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Mais uma história de Natal, da Black Friday à brasileira e o CDC. Sabemos que a incorporação na prática comercial nacional da Black Friday americana está muito longe de se equiparar com o objetivo e o funcionamento da original. Subida de preços nos meses anteriores ao evento para criar falsa sensação de urgência e desconto …
O noticiário foi tomado este semana pela revolta popular com o caso Mariana Ferrer, da mesma forma que parte da comunidade jurídica se incomodou com a forma que a mídia usou termos do direito de forma incorreta. A sentença não menciona estupro culposo…. E daí? Pretendo esclarecer a questão jurídica desse caso e dar minha opinião …
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Uma situação muito comum ocorrida no processo do trabalho é a confusão entre os institutos de reconhecimento de grupo econômico com a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária. Origem do problema Isso se deve em grande medida em razão de uma nova previsão introduzida pela reforma trabalhista. O art. 855-A da CLT agora prevê …
Uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal causou certa confusão no meio trabalhista, principalmente por algumas justificativas veiculadas. Afinal, o contrato de representação comercial não é relação de trabalho? Primeiramente, devemos verificar o que de fato foi decidido pelo STF. Esta foi a tese de repercussão geral fixada: “preenchidos os requisitos dispostos na Lei 4.886/65, …
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Após um mês de entrada em operação, o que se vê na prática forense é que o Sisbajud, novo sistema de bloqueio de ativos disponibilizado ao Poder Judiciário, não entregou tudo o que prometeu. Como noticiamos, a expectativa do sistema era permitir, em um só módulo, o bloqueio de valores, com a possibilidade de repetição …
Essa foi a monografia apresentada para conclusão da especialização em direito do trabalho pela FDUSP, sob orientação do Prof. Dr. Otávio Pinto e Silva. Ela trata sobre as mudanças na prescrição intercorrente no processo trabalhista após a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017). O que acharam? Deixem um comentário. INTRODUÇÃO O tema escolhido para o desenvolvimento …