direito Archives - Juris Et Cetera

Estabilidade da gestante afasta demissão

Reinaldo Kosmo — Fri, 11 Sep 2020 19:17:34 +0000

Conforme acórdão publicado em 31/08/2020, o Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a estabilidade da gestante afasta o pedido de demissão anteriormente feito. No caso apresentado, uma empregada buscava o reconhecimento de nulidade do pedido de demissão assinado por ela. O argumento utilizado foi vício de consentimento no pedido. O Tribunal Regional do Trabalho da …

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AS MUDANÇAS NA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO TRABALHISTA APÓS A REFORMA TRABALHISTA

Reinaldo Kosmo — Fri, 04 Sep 2020 19:40:27 +0000

Essa foi a monografia apresentada para conclusão da especialização em direito do trabalho pela FDUSP, sob orientação do Prof. Dr. Otávio Pinto e Silva. Ela trata sobre as mudanças na prescrição intercorrente no processo trabalhista após a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017). O que acharam? Deixem um comentário. INTRODUÇÃO O tema escolhido para o desenvolvimento …

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Governo Federal apresentou Reforma Administrativa para a Câmara dos Deputados

Reinaldo Kosmo — Thu, 03 Sep 2020 19:18:31 +0000

Conforme o anunciado, hoje o Governo Federal apresentou a Reforma Administrativa para a Câmara dos Deputados. Com ela, o presidente Jair Bolsonaro cumpre uma das promessas de campanha. Embora tenha resistido em apresentar o projeto, as insatisfações da equipe econômica, inclusive com o pedido de demissão do Secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo …

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STF declarou a inconstitucionalidade da TR na JT

Reinaldo Kosmo — Mon, 31 Aug 2020 14:56:57 +0000

Na última semana, no dia 27/08/20, a maioria do STF declarou a inconstitucionalidade da TR na Justiça do Trabalho. Nessa data foi retomado o julgamento das Ações Diretas de Constitucionalidade (ADC) 58 e 59 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 5867 e 6021 pelo Supremo Tribunal Federal. Elas tratam do índice de correção monetária …

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