estabilidade Archives - Juris Et Cetera https://jurisetcetera.com.br/tag/estabilidade/ Blog sobre direito e o mundo dos concursos! Fri, 11 Sep 2020 19:24:10 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.4.2 https://jurisetcetera.com.br/wp-content/uploads/2020/09/cropped-logo9_3_12424-32x32.png estabilidade Archives - Juris Et Cetera https://jurisetcetera.com.br/tag/estabilidade/ 32 32 Estabilidade da gestante afasta demissão https://jurisetcetera.com.br/noticias/estabilidade-da-gestante-afasta-demissao/ https://jurisetcetera.com.br/noticias/estabilidade-da-gestante-afasta-demissao/#respond Fri, 11 Sep 2020 19:17:34 +0000 https://jurisetcetera.com.br/?p=199 Conforme acórdão publicado em 31/08/2020, o Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a estabilidade da gestante afasta o pedido de demissão anteriormente feito. No caso apresentado, uma empregada buscava o reconhecimento de nulidade do pedido de demissão assinado por ela. O argumento utilizado foi vício de consentimento no pedido. O Tribunal Regional do Trabalho da …

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