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Em sessão plenária de ontem (06/10/20), o Conselho Nacional de Justiça – CNJ – aprovou a criação de vara 100% digital no Judiciário brasileiro. Maior Produtividade A ideia desse novo modelo decorre da experiência que os Tribunais tiveram ao mudar seu modo de funcionamento durante a quarenta causada pela pandemia do COVID-19. Inclusive, vários Tribunais …
Conforme acórdão publicado em 31/08/2020, o Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a estabilidade da gestante afasta o pedido de demissão anteriormente feito. No caso apresentado, uma empregada buscava o reconhecimento de nulidade do pedido de demissão assinado por ela. O argumento utilizado foi vício de consentimento no pedido. O Tribunal Regional do Trabalho da …
Em 25/08/2020 foi lançado Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário) pelo CNJ, novo sistema para bloqueio de ativos financeiros que será disponível para todos os ramos da Justiça. A promessa do novo sistema é trazer maior efetividade para as execuções, pois contará com um sistema tecnologicamente atualizado, com capacidade de respostas mais …
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Conforme o anunciado, hoje o Governo Federal apresentou a Reforma Administrativa para a Câmara dos Deputados. Com ela, o presidente Jair Bolsonaro cumpre uma das promessas de campanha. Embora tenha resistido em apresentar o projeto, as insatisfações da equipe econômica, inclusive com o pedido de demissão do Secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo …
Continue lendo “Governo Federal apresentou Reforma Administrativa para a Câmara dos Deputados”
Na última semana, no dia 27/08/20, a maioria do STF declarou a inconstitucionalidade da TR na Justiça do Trabalho. Nessa data foi retomado o julgamento das Ações Diretas de Constitucionalidade (ADC) 58 e 59 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 5867 e 6021 pelo Supremo Tribunal Federal. Elas tratam do índice de correção monetária …
Continue lendo “STF declarou a inconstitucionalidade da TR na JT”