Após um mês de entrada em operação, o que se vê na prática forense é que o Sisbajud, novo sistema de bloqueio de ativos disponibilizado ao Poder Judiciário, não entregou tudo o que prometeu.
Como noticiamos, a expectativa do sistema era permitir, em um só módulo, o bloqueio de valores, com a possibilidade de repetição automática da ordem, o afastamento do sigilo bancário e a integração com o PJe.
Entretanto, quase todas as novas funcionalidades ainda são promessas.
As novidades ainda não foram criadas
Segundo o CNJ, somente agora será iniciado o desenvolvimento técnico da reiteração automática da ordem de bloqueio. Além disso, apenas nesse momento será criada a possibilidade de o juiz solicitar o bloqueio e transferências de valores para uma data futura, harmonizando a ordem com outras medidas coercitivas.
A previsão do CNJ é que estas funcionalidades estejam integradas ao sistema em Janeiro de 2021. Essas informações não haviam ficado claras quando do anúncio do Sisbajud.
Em adição a essas questões, nada foi explicitado quando o módulo de afastamento de sigilo bancário estará funcional. Atualmente as requisições ainda são feitas fora do sistema, diretamente na página do Banco Central, através do CCS.
O CNJ também não comentou sobre a futura integração do Sisbajud ao PJe. Dado o teor da última notícia, acreditamos que sequer foi iniciado o desenvolvimento.
O que estava funcionando apresentou problemas no Sisbajud
Além de não trazer as novidades prometidas, o Sisbajud ainda apresentou erros e atrasos no que o seu antecessor Bacenjud realizava adequadamente.
Conforme informa o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, o Sisbajud apresentou inúmeras inconsistências nas ordens de bloqueio de ativos.
Os relatos dão conta de que ordens já respondidas pela instituição financeira apareceram nos relatórios do sistema como “consolidando respostas”. Outro problema é a efetivação do bloqueio pela instituição financeira sem o registro desse fato no Sisbajud.
Por fim, também há situações nas quais é solicitada a transferência de valores e o Sisbajud gera um id de depósito que não é localizado no banco destinatário da verba.
O que aconteceu?
Segundo o CNJ, as inconsistências e atrasos ocorreram principalmente em virtude de adequações não realizadas por algumas instituições bancárias. São mais de mil instituições integradas ao sistema. O mês de setembro foi utilizado para a correção desses problemas e ajustes,
A informação é que os problemas foram corrigidos em 02/10.
Apesar dos esforços empreendidos pelo CNJ, reconhecendo-se o gigante tamanho da tarefa de harmonizar todas as informações, o que o jurisdicionado e os operadores do Judiciário esperavam era a entrada em funcionamento de um sistema realmente funcional.
A fase de testes deveria servir justamente para a correção desses erros. Porém o que se vê, principalmente com as atualizações do PJe, é que muitas inconsistências são jogadas em produção para serem corrigidas em momento posterior.
Assim, com a promessa de um futuro melhor, com uma ferramenta mais eficiente, o que fica é a certeza que até agora o Sisbajud não entregou tudo. o que prometeu.
