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Uma situação muito comum ocorrida no processo do trabalho é a confusão entre os institutos de reconhecimento de grupo econômico com a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária. Origem do problema Isso se deve em grande medida em razão de uma nova previsão introduzida pela reforma trabalhista. O art. 855-A da CLT agora prevê …
Em decisão publicada no dia 11/09/2020, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou a existência de vínculo empregatício entre um motorista e o aplicativo Uber. No processo, a primeira instância decidiu que o motorista exercia suas funções como profissional autônomo. Nesse contexto, ele tinha autonomia para exercer sua atividade profissional. Isso porque o ônus da …
Conforme acórdão publicado em 31/08/2020, o Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a estabilidade da gestante afasta o pedido de demissão anteriormente feito. No caso apresentado, uma empregada buscava o reconhecimento de nulidade do pedido de demissão assinado por ela. O argumento utilizado foi vício de consentimento no pedido. O Tribunal Regional do Trabalho da …